Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

Liminar permite ao Carrefour vender bebidas alcoólicas, mas consumo não pode ser "imediato e interno" nas lojas

STJ concede liminar em habeas-corpus para envolvido em acidente na ponte JK em Brasília

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Mantida a prisão de pai-de-santo do Rio de Janeiro acusado de falsidade ideológica

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima

Mantida decisão provisória que permitiu retorno de deputado ao cargo na Alerj

Está mantida a decisão que permitiu o retorno do deputado estadual Marcos Abrahão, do Rio de Janeiro, ao cargo na Assembléia Legislativa.

STJ mantém suspensa a transferência de 50% de depósitos judiciais da CEF para o BB

A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou procedente a medida cautelar da CEF, confirmando liminar anterior.

Quinta Turma do STJ concede habeas-corpus para impedir aborto

STJ suspende curso de ação contra ex-prefeito de Bauru (SP)

A ação penal contra o ex-prefeito de Bauru (SP), Antônio Izzo Filho, em trâmite na Primeira Vara Criminal daquela cidade, está sobrestada.

Apontamentos didáticos sobre os pressupostos processuais

Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.

Aborto de anencéfalo. Habeas Corpus

Tributário. Ação ordinária. Crédito tributário. Exigibilidade suspensa. Tutela antecipada. Agravo de instrumento.

Improvido.